Termos Legais
A utilização do nome de domínio www.cabirent.com está devidamente registrado pela CABIRENT SANITARIOS PORTATILES, com todas as garantias, conforme estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico. No entanto, é evidenciada a plena adequação destes Termos Legais à legislação em vigor em matéria de Proteção de Dados, Comércio Eletrônico, Condições de Contratação, Propriedade Intelectual e outras disposições subsidiárias.
1.- ACEITAÇÃO DOS TERMOS LEGAIS
1.1.) O acesso a este site ou a sua utilização de qualquer forma implica a aceitação de todos e cada um dos presentes Termos Legais, reservando-se a CABIRENT SANITARIOS PORTATILES o direito de modificá-los a qualquer momento. Portanto, será da responsabilidade de todo visitante e/ou Usuário a leitura atenta dos Termos Legais de uso vigente em cada uma das ocasiões em que aceda a este site, pelo que, se não estiver de acordo com qualquer um dos mesmos aqui dispostos, deverá abster-se de utilizar a presente página web.
2.- OBJETO
2.1.) Através do site www.cabirent.com, são disponibilizados aos Usuários o acesso a vários conteúdos, serviços, informações e dados (os “conteúdos”), colocados à sua disposição. A CABIRENT SANITARIOS PORTATILES reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e localização do site, bem como os conteúdos, produtos e serviços nele disponibilizados.
3.- CONDIÇÕES DE ACESSO
3.1.) O acesso à informação dos diferentes produtos e serviços existentes no site, bem como a sua navegação, será livre e gratuita, não sendo exigido, portanto, aos Usuários o registo pertinente com a consequente entrega dos seus dados pessoais, nem a utilização de chaves ou senhas.
3.2.) Quando, para o acesso a determinados conteúdos ou serviços, seja necessário fornecer dados de caráter pessoal, os Usuários garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e atualidade. A CABIRENT SANITARIOS PORTATILES dará a esses dados o tratamento automatizado que corresponda em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção de Política de Proteção de Dados.
4.- CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
4.1.) O Usuário compromete-se a fazer um uso adequado e lícito do site, bem como dos conteúdos e serviços, de acordo com a legislação aplicável em cada momento, os Termos Legais do site, a moral e bons costumes geralmente aceites e a ordem pública. O Usuário deverá abster-se de:
Fazer uso não autorizado ou fraudulento do site e/ou dos conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nos presentes Termos Legais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam prejudicar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços ou os documentos, arquivos e todo tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático;
Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do site, sem cumprir as condições exigidas para esse acesso;
Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do site, dos seus fornecedores ou de terceiros;
Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da CABIRENT SANITARIOS PORTATILES, dos seus fornecedores ou de terceiros;
Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da CABIRENT SANITARIOS PORTATILES, terceiros fornecedores e outros Usuários;
Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso resulte legalmente permitido;
Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos dos direitos da CABIRENT SANITARIOS PORTATILES ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos;
Obter e tentar obter os conteúdos empregando para isso meios ou procedimentos distintos dos que, segundo os casos, tenham sido postos à sua disposição para esse efeito ou tenham sido indicados expressamente nas páginas web onde se encontrem os conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet por não implicarem um risco de dano ou inutilização do site e/ou dos conteúdos;
Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
De qualquer forma, seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e no resto da legislação;
Induza, incite ou promova ações delitivas, denigratórias, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
Induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
Incorpore, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delitivos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou medo;
Induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico;
Esteja protegido pela legislação em matéria de proteção intelectual ou industrial pertencente à CABIRENT SANITARIOS PORTATILES ou a terceiros sem que tenha sido autorizado o uso que se pretenda fazer;
Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
Constitua qualquer tipo de publicidade;
Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do site.
5.- RESPONSABILIDADES
5.1.) A CABIRENT SANITARIOS PORTATILES não garante o acesso continuado, nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informações contidos nas páginas da CABIRENT SANITARIOS PORTATILES, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que estão fora do seu controle.
5.2.) A CABIRENT SANITARIOS PORTATILES poderá interromper o serviço ou resolver de imediato a relação com o Usuário se detetar que a utilização do seu Portal ou de qualquer um dos serviços oferecidos no mesmo são contrários aos presentes Termos Legais.
5.3.) A CABIRENT SANITARIOS PORTATILES disponibiliza aos Usuários um endereço de e-mail info@cabirent.com para que qualquer conteúdo que possa afetar a atividade de outros usuários seja posto de manifesto, com a vontade de retificar o mesmo, caso seja apropriado.
5.4.) A CABIRENT SANITARIOS PORTATILES não se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas, produzidos por:
interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefônicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrônico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controle da CABIRENT SANITARIOS PORTATILES;
intromissões ilegítimas mediante o uso de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros;
abuso indevido ou inadequado das páginas web da CABIRENT SANITARIOS PORTATILES;
erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo. Os administradores da CABIRENT SANITARIOS PORTATILES reservam o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente na web.
5.5.) A CABIRENT SANITARIOS PORTATILES exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se ao mau uso dos serviços de livre disposição e uso por parte dos usuários do site. Além disso, a CABIRENT SANITARIOS PORTATILES fica exonerada de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidas como consequência dos formulários de recolha de dados, estando os mesmos unicamente para a prestação dos serviços de solicitação de orçamentos. Por outro lado, em caso de causar danos e prejuízos por um uso ilícito ou incorreto de ditos serviços, poderá ser o usuário reclamado pela CABIRENT SANITARIOS PORTATILES dos danos ou prejuízos causados.
6.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
6.1.) O Usuário reconhece e aceita que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, são propriedade exclusiva da CABIRENT SANITARIOS PORTATILES e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de utilizá-los no tráfego econômico. Em nenhum caso o acesso à página web implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, salvo se estabelecido expressamente o contrário. Os presentes Termos Legais da página web não conferem aos Usuários qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública da página web e/ou dos seus Conteúdos diferentes dos aqui expressamente previstos. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à prévia e expressa autorização especificamente concedida para esse efeito pela CABIRENT SANITARIOS PORTATILES ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.
6.2.) Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logotipos, imagens, programas de computador, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste site, bem como o próprio site no seu conjunto, como obra artística multimídia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual. A CABIRENT SANITARIOS PORTATILES é titular dos elementos que integram o design gráfico do seu site, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do site ou, em qualquer caso, dispõe da correspondente autorização para a utilização desses elementos. O conteúdo disponibilizado nesse site não poderá ser reproduzido nem na totalidade nem em parte, nem transmitido, nem registado por nenhum sistema de recuperação de informação, de nenhuma forma nem em nenhum meio, a menos que se conte com a autorização prévia, por escrito, da citada Entidade.
6.3.) Da mesma forma, fica proibido suprimir, eludir ou manipular o “copyright” e a CABIRENT SANITARIOS PORTATILES, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos. O Usuário deste site compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa prejudicá-los, reservando-se, em todo caso, a CABIRENT SANITARIOS PORTATILES o exercício de quantos meios ou ações legais lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.
7.- PROTEÇÃO DE DADOS
7.1.) Para utilizar alguns dos Serviços, os Usuários devem fornecer previamente certos dados de caráter pessoal. Para isso, a CABIRENT SANITARIOS PORTATILES tratará automatizadamente os Dados Pessoais em cumprimento com a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados de Caráter Pessoal. Para isso, o usuário pode aceder à política seguida no tratamento dos dados pessoais, bem como o estabelecimento das finalidades previamente estabelecidas, ao disposto nas condições definidas na Política de Proteção de Dados que apresenta o site.
8.- DURAÇÃO E TERMINAÇÃO
8.1.) A prestação do serviço do presente site web e os demais serviços têm em princípio uma duração indefinida. No entanto, a CABIRENT SANITARIOS PORTATILES poderá dar por terminada ou suspender qualquer um dos serviços do portal. Quando isso for possível, a CABIRENT SANITARIOS PORTATILES anunciará a terminação ou suspensão da prestação do serviço determinado.
9.- FORÇA MAIOR
9.1.) A CABIRENT SANITARIOS PORTATILES não será responsável em todo em caso de impossibilidade de prestar serviço, se esta se deve a interrupções prolongadas do fornecimento elétrico, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebelião, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, e em geral todos os supostos de força maior.
10.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
10.1.) Os presentes Termos Legais regem-se pela Lei espanhola. Na medida em que assim o permita a lei, as partes com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, acordam submeter-se à jurisdição dos Tribunais de Madrid.
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